{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type" : "Organization", "@id": "/#Organization", "name": "Fátima em Dia", "url": "/", "logo": "/images/1432553212ogo-topo_copy.png", "sameAs": ["https:\/\/www.facebook.com\/fatimaemdia","social_button_instagram_url","https:\/\/twitter.com\/FatimaEmDia"] }, { "@type": "BreadcrumbList", "@id": "/#Breadcrumb", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Fátima em Dia", "item": "/" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "Economia", "item": "/ver-noticia/5/economia" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Governo Riedel amplia isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência" } ] }, { "@type" : "Website", "@id": "/noticia/36920/governo-riedel-amplia-isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-novos-por-pessoas-com-deficiencia#Website", "name" : "Governo Riedel amplia isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência", "description": "", "image" : "/images/noticias/36920/19022545_5.jpg", "url" : "/noticia/36920/governo-riedel-amplia-isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-novos-por-pessoas-com-deficiencia" }, { "@type": "NewsMediaOrganization", "@id": "/noticia/36920/governo-riedel-amplia-isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-novos-por-pessoas-com-deficiencia#NewsMediaOrganization", "name": "Fátima em Dia", "alternateName": "Fátima em Dia", "url": "/", "logo": "app_imgdefault_facebook", "sameAs": ["https:\/\/www.facebook.com\/fatimaemdia","social_button_instagram_url","https:\/\/twitter.com\/FatimaEmDia"] }, { "@type": "NewsArticle", "@id": "/noticia/36920/governo-riedel-amplia-isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-novos-por-pessoas-com-deficiencia#NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "/noticia/36920/governo-riedel-amplia-isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-novos-por-pessoas-com-deficiencia" }, "headline": "Governo Riedel amplia isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência", "description": "", "image": ["/images/noticias/36920/19022545_5.jpg"], "datePublished": "2024-02-19T10:18:00-03:00", "dateModified": "2024-02-19T10:18:00-03:00", "author": { "@type": "Person", "name": "fatimaemdia-br.portalms.info", "url": "/" }, "publisher": { "@type": "Organization", "@id": "/#Organization", "name": "Fátima em Dia", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "app_imgdefault_facebook", "width": 600, "height": 600 } } } ] }
O Governo de Mato Grosso do Sul está ampliando de R$ 100 mil para R$ 120 mil o valor-limite de isenção parcial do ICMS para a compra de automóvel novo a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista. A medida é inclusiva no sentido que promove cidadania e garante os direitos das pessoas com deficiência.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, justifica que a medida é importante porque traz qualidade de vida para as pessoas com deficiência. "A isenção de impostos é muito importante porque traz melhores condições de ir e vir com segurança. A medida, positiva e afirmativa do Governo do Estado, atende uma reivindicação da sociedade e da Subsecretaria Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e amplia o leque de possibilidades de aquisição de modelos de veículos dando mais condições para as pessoas com deficiência fazerem as adaptações necessárias, além de uma política de direitos e de promoção da cidadania", avalia a secretária Telma.
A alteração consta no Decreto nº 16.385, do dia 16 de fevereiro de 2024, e que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira (19). O novo valor também atende uma necessidade de incorporar à legislação tributária estadual às disposições do convênio 38/12, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e aprovado pelo colegiado em setembro do ano ado. A isenção do ICMS será aplicada sobre R$ 70 mil.