Foi realizada na manhã desta segunda-feira (7) a audiência pública "BR-163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos", na Câmara Municipal de Campo Grande. O debate foi proposto conjuntamente pela Casa de Leis e a Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), presidida pelo deputado Junior Mochi (MDB).
O objetivo foi discutir medidas emergenciais diante da situação crítica da concessão da BR-163, istrada pela concessionária CCR MSVia, buscando soluções que beneficiem a população sul-mato-grossense. Junior Mochi explicou que o relatório e a proposta estão prontos e serão submetidos ao crivo da comissão e da Assembleia Legislativa. “Também irei coletar as s das entidades, representações de câmaras legislativas e quem estiver interessado. O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal”, relatou o parlamentar.
“Considerando indignação das pessoas que participaram das audiências, aparente descomo entre os valores recebidos e investidos na rodovia, dor, frustração e revolta com a situação, o aumento de 35% no custo operacional total [OPEX], urgência da matéria e relevância econômica, denúncia ou pedido de apuração dos fatos e adoção de medidas cautelares ao MPF”, está entre os termos descrito por Mochi no documento que ser enviado ao Ministério Público Federal.
“Uma de nossas preocupações é que a repactuação poderá mantar a atual concessionária. O leilão previsto para 22 de maio de 2025, com novo contrato dura 30 anos, a partir da , haverá aumento da tarifa de pedágio e redução das obrigações originalmente previstas, se não houver interesse de outras empresas a CCR MSVia continuará istrando a rodovia até 2054”, concluiu o deputado Junior Mochi.
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), destacou que é necessário agir com responsabilidade na pactuação. “Enão vejo aqui opinião contrária a concessão. O modelo de concessão não é para arrecadar e fazer obra, não é esse o ideal, o modelo ideal é para que o empresário invista e faça as obras. Nós estamos discutindo esse cronograma e capacidade de investimentos dessa empresa no Mato Grosso do Sul, e o tratamento que a CCR MSVia está dando para o Estado. Conversamos com o governador Eduardo Riedel [PSDB], precisamos muito da bancada federal. Se preciso for a suspensão do pedágio para que a empresa trate com mais responsabilidade a concessão, essa é a posição da Assembleia Legislativa”, considerou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da
Assembleia Legislativa, falou sobre a importância desta e outras audiências realizadas sobre o tema. “As audiências ajudam a fortalecer mais ainda esse movimento e o nosso presidente da comissão. É de causar indignação a todos nós o não cumprimento desse contrato da concessionária CCR MSVia na BR-163. Mas a importância dessas audiências públicas em todos os municípios que nós fizemos, ficou muito claro que o problema não é pontual, existem em toda a extensão da BR163, em que não trafegamos com segurança. O que nós queremos é sermos ouvidos e salvar vidas”, destacou.
O deputado Lidio Lopes (Sem Partido) lembrou o tempo que nem todas as estradas eram asfaltadas no Estado. “Em 1975, vim de Iguatemi para Campo Grande e nós víamos asfalto em Dourados. Dos anos 80 para cá começamos a ver asfalto e as coisas acontecendo no MS, 45 anos e o cenário continua o mesmo. Empresa que veio, parece que manda em Mato grosso do Sul e não podemos fazer nada, chegaram aqui e em Água Rica, onde tem o famoso pão de queijo, foi preciso de mais de 100 mil s para não tirarem o lugar e fazer da forma que queriam. Não podemos mais deixar essa concessionária ficar aqui mandando em nosso Estado”, frisou.
A audiência foi presidida pelo deputado Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. “Cumprimento e agradeço a presença de todos, os vereadores, prefeitos, representantes de entidade. Sediamos esse debate e é uma honra recebe-los, Gerson Claro, junto aos deputados Junior Mochi e Mara Caseiro, a frente dessa comissão”, detalhou.
Entre os vereadores que também participaram do debate estavam os vereadores Riverton (PP), André Salineiro (PL), Luiza Ribeiro (PT). Representando a bancada federal estavam os deputados Marcos Pollon (PL), Geraldo Resende (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) participaram da solenidade.
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