Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional
Decisão também obriga autoridades locais a prender em flagrante quem ocupar vias ou invadir edifícios, além de confiscar veículos usados nos atos.
11/01/2023 09h59 - Atualizado em 11/01/2023 às 09h59
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o o a esses edifícios.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 para empresas que descumprirem essas ordens.
- que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
- que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
- que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
