Em nota, Prefeitura de Cuiabá diz que mantém fiscalização de atividades irregulares de comércio em geral. "Não há propósito específico de proibir estabelecimentos comerciais, mas, apenas exigir o cumprimento da legislação", diz o texto.
Brunini tratou do assunto com jornalistas após uma ação de fiscalização. Ele acompanhou uma operação da prefeitura, na terça (21), que interditou bares e hotéis do centro da cidade por problemas de alvará, segurança e higiene. Em seguida, foi questionado sobre a Boate Crystal, uma casa noturna com shows eróticos em um bairro residencial de classe média.
O prefeito respondeu que a boate será fechada "se não estiver cumprindo a lei". Ele disse que "não é adequado" o funcionamento desses locais nos limites da cidade. "A gente vai regulamentar onde essas atividades podem ser aplicadas. Dentro do perímetro urbano, em locais residenciais, e em outros locais como esses, por exemplo, de atividade comercial, não é adequado. Não é recomendado, e a gente vai atualizar a legislação se for necessário", disse.
A declaração teve repercussão negativa. O próprio prefeito compartilhou em sua conta no Instagram, na quarta (22), um vídeo em que uma mulher mostra uma rua esburacada e diz: "Abílio, pare de fechar os cabarés e venha tapar os buracos". Brunini ironizou essas críticas em um vídeo que ele mesmo gravou: "Foi só eu falar que poderia fechar a Crystal que apareceu gente de tudo quanto é buraco para reclamar dos buracos de Cuiabá".
A Boate Crystal não quis se manifestar. O UOL pediu um posicionamento sobre as declarações do prefeito, mas o estabelecimento informou que "não tem nada a declarar.
O Código Penal prevê o crime de "casa de prostituição". Segundo a lei, atualizada em 2009, é crime "manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente".
Em geral, boates e casas noturnas não são enquadradas. A atual jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de que só existe crime "se o estabelecimento é voltado exclusivamente para a prática de atos libidinosos mediante pagamento". Ou seja, são permitidos locais com bar e shows eróticos, por exemplo, desde que eles não explorem o lucro direto dos programas e que sejam consentidos e com maiores de idade.
O entendimento do STJ tem sido aplicado em casos de grande repercussão. Em 2017, o tribunal confirmou a absolvição do empresário Oscar Maroni Filho, dono do Bahamas Club, uma boate de luxo em São Paulo. A Justiça considerou que o local se sustenta com os serviços que oferece — hotel, bar e restaurante —, ou seja, não faz mediação para os programas nem fica com o pagamento deles.
