Um relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) indica que apenas uma advogada, em 2023, ingressou com 32 ações solicitando procedimentos médicos, sendo que 28 deles tinham custo superior a R$ 150 mil.
A constatação foi fundamental para reforçar a tese de que há um esquema entre médicos e advogados que consiste em inflar os preços dos procedimentos e, consequentemente, turbinar o ganho dos advogados. Nesta terça-feira (25), o Ministério Público transformou o procedimento preparatório aberto em 2023 em inquérito civil.
A investigação pode ir ainda mais além, pois a Polícia Civil também estaria no caso (não há confirmação de abertura de inquérito).
A PGE-MS, em 2023, além de enviar os dados para a investigação civil do Ministério Público, também solicitou que a Polícia Civil instaurasse inquérito policial para investigar o esquema de superfaturamento de cirurgias pagas com dinheiro público a mando da Justiça.
Os processos patrocinados pela mesma advogada resultaram (ou resultariam, na época do dossiê, em 2023) em um impacto de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Nessas ações judiciais, normalmente em caráter de urgência, há pouco espaço para o contraditório do poder público ou para questionar orçamentos.
O valor, a título de comparação, é pouco menos da metade dos R$ 14 milhões investidos em cirurgias eletivas no ano ado, com ajuda federal.
A suspeita dos envolvidos na investigação é que o sobrepreço dos procedimentos médicos pode contribuir para elevar o faturamento dos profissionais de saúde e ainda levar os advogados a turbinar seus honorários sucumbenciais, que podem chegar a 20% do valor da causa.
Quanto ao inquérito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ele também investiga uma suposta omissão das procuradorias do Estado e do Município.
A motivação foi levantada pelo juiz Cláudio Muller Pareja, que estranhou que, em um desses processos com valor exorbitante, o poder público não tenha pedido a impugnação dos orçamentos.
Na investigação do Ministério Público, já foram identificados pelo menos cinco clientes de uma mesma advogada, já intimados a depor.
A investigação é reforçada pelo mapeamento da PGE-MS, elaborado pelo procurador do Estado Kaoye Guazina Oshiro, com o apoio da Polícia Civil, que notou uma repetição de processos judiciais requerendo a realização de neurocirurgias e cirurgias ortopédicas, em que os pacientes solicitam procedimentos com valores expressivos.
Todos os processos, conforme o documento ao qual o Correio do Estado teve o em primeira mão, eram patrocinados pela mesma advogada: Luciana Tosta Quintana Ribas.
“Não raro, os profissionais que ofereciam os serviços (os procedimentos cirúrgicos) se repetiam”, argumenta o procurador do Estado.
Em 2023, ano em que se concentra a investigação, a advogada Luciana Tosta Quintana Ribas ingressou com 32 demandas judiciais contra o Estado e municípios. A maioria das demandas foi na comarca de Campo Grande: 19 ao todo.
Mas também havia processos judiciais, na época em que o procurador do Estado elaborou o documento, nos municípios de São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Ponta Porã, Nioaque, Costa Rica, Miranda (Bodoquena), Rio Verde de Mato Grosso, Paranaíba, Coxim e Rio Negro.
“De fato, no universo de 32 processos, apenas quatro contêm como menor orçamento de equipe médica montante inferior a R$ 150 mil”, argumenta o procurador.
O monitoramento feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul ainda apontou para indícios de carta marcada na oferta dos procedimentos pelos médicos. Normalmente, o paciente apresenta três orçamentos de procedimentos ao magistrado, que normalmente decide pelo mais barato.
“Na maior parte dos orçamentos de menor valor - ou seja, dos orçamentos utilizados como parâmetro para sequestro de verbas públicas para a realização de procedimentos em âmbito privado - são dos Drs. (médicos) Wolnei Zeviani (13) e Antônio Martins de Freitas Júnior (16).
”O procurador do Estado complementa: “Ou seja, dos 32 processos, apenas três não têm como orçamento de menor valor o apresentado por um desses dois médicos.”
O dossiê da PGE-MS, feito a pedido do Ministério Público, ainda lembra que, nos outros três casos em que Zeviani e Freitas Júnior não aparecem, os médicos citados são Mariana Mazzuia (1) e Roberto Cisneros (2).
O que chamou a atenção da PGE-MS é que, no orçamento feito por Mariana Mazzuia, a conta indicada como destino para o depósito era da empresa Nanoneuro Serviços Médicos, cujo responsável financeiro é nada menos que Wolnei Zeviani. O documento ainda mostra que Zeviani e Freitas Júnior também ofertaram orçamentos nos procedimentos em que não ofereceram o menor preço.
Na época em que o relatório ficou pronto, no final de 2023, o dossiê da PGE-MS ainda indicou que, dos 32 processos patrocinados por Luciana Ribas, 16 já estavam com ordens de bloqueios de verbas públicas efetuadas.
“Todos esses bloqueios foram destinados a empresas que contêm ou o Dr. Wolnei Zeviani ou o Dr. Antônio Martins de Freitas Júnior ou ambos no quadro societário”, demonstrou.
Os procedimentos tinham valores exorbitantes e distantes da média praticada pelo mercado, indica o relatório do procurador Kaoye Oshiro.
Ele cita o exemplo de uma cirurgia de coluna indicada pela advogada, em que o procedimento de menor valor sairia por R$ 339,4 mil.
Ocorre que a PGE encontrou, na mesma época, um orçamento para o mesmo procedimento a ser executado em Ponta Porã por menos da metade do preço: R$ 162,4 mil.
Em meados do ano ado, a própria Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande revelou, em peça judicial, a existência de um suposto esquema envolvendo médicos e advogados que forçam a judicialização da saúde para aumentar seus rendimentos.
A descrição veio à tona em defesa de uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que visa acabar com uma fila de espera de 7,7 mil consultas e cirurgias ortopédicas.
Na ocasião, a procuradora do município Viviani Moro afirmou, na peça de defesa, que os custos desses procedimentos, solicitados via processos judiciais, contribuem para o aumento das filas na saúde pública.
Em contestação à ação civil pública ajuizada pelo MPMS no fim de abril, ela destacou dois processos judiciais em que pessoas demandam procedimentos de quase R$ 600 mil e R$ 50 mil.
“Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas encontraram nas ações meios para obter melhores lucros”, afirmou a procuradora.
“Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E, por mais que os serviços estejam contratualizados, o gestor público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado”, complementou a procuradora jurídica.
